Atualização do CDC irá priorizar o comércio eletrônico
publicado há 3 meses
SÃO PAULO – O comércio eletrônico será priorizado na atualização do CDC (Código de Defesa do Consumidor). A afirmação é do especialista em direito eletrônico Gilberto Martins de Almeida, integrante da comissão especial de juristas criada com essa finalidade pelo Senado Federal, em parceria com o Ministério da Justiça.
Segundo a Agência Brasil, questões como endereços dos fornecedores on-line, tempo correto nos sites, disponibilidade dos contratos e direito de arrependimento do consumidor são alguns dos temas que estão sendo tratados no projeto de atualizações do CDC.
De acordo com Almeida, a atualização visa proteger não só o consumidor, mas também empresas que fazem este tipo de serviço. Segundo ele, desde a primeira versão do CDC, foi estabelecido um dos princípios da política nacional de relações de consumo, que fala em equilíbrio entre consumidores e fornecedores, quando está em jogo o desenvolvimento tecnológico.
Prazo
O processo de atualização passará por tramitação legislativa e, por isso, ainda não há previsão de quando será concluído. A tendência é que o Executivo e o Legislativo trabalhem juntos e apresentem uma proposta ainda em 2012.
Almeida é consultor da ONU (Organização das Nações Unidas) em temas legais relacionados à internet e tem elaborado leis nessa área para alguns países. “Percebo que o que está acontecendo no Código de Defesa do Consumidor no Brasil está acontecendo internacionalmente, o que aumenta as chances de atualização desse processo aqui também”, explicou Almeida, que participou nesta sexta-feira (4) da 18ª edição do Fórum Seprorj.
Fraudes Para o diretor da Farm, empresa ligada à moda, William Albuquerque Junior, o principal problema do comércio eletrônico é a segurança.
O diretor defende que, com a atualização do CDC, haja melhoria na legislação para coibir fraudes nos pagamentos relativos às vendas virtuais, visando proteger as empresas.
Uol - Economia
