Direitos autorais: como preservar o conteúdo do seu e-commerce

Quando você criar ou desenvolver uma ideia em seu e-commerce, é necessário se atentar aos direitos autorais. Isto serve para que você não se aproprie da obra de alguém, ou que outra pessoa/empresa copie sua ideia original. Pensando nisso, nossa equipe preparou algumas dicas. Confira:

Quando vamos desenvolver algum conteúdo promocional para a loja virtual, geralmente procuramos inspiração na internet. Ao realizar a pesquisa, encontramos diversas ideias feitas por outras pessoas. Porém, existem imagens e materiais que são gratuitos e outros não, por isso que existem os direitos autorais.

Os direitos autorais e a lei

Em 19 de fevereiro de 1998 pela Lei 9.610, o direito autoral foi regulamentado no Brasil. A lei protege a expressão de ideia e reserva aos autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seu trabalho. Assim, se alguém quiser utilizar esta ideia terá que pagar e pedir permissão ao dono.

A Lei 9.610/98, protege os direitos de diversas áreas como a  artística e a literária ou científica e são divididos em morais e patrimoniais:

• Morais: asseguram a autoria da criação ao dono, sendo intransferível;
• Patrimoniais: asseguram a proteção em relação à utilização econômica.

Devemos ressaltar que a reprodução de qualquer coisa é uma cópia e, fica a critério do autor, disponibilizar sua obra ou não. Usar algum material ou ideia sem a autorização do dono é um ato ilícito e caracteriza crime.

Porém, principalmente na internet, fica impossível o autor ter o controle da utilização de sua obra. Por isso, foram criadas algumas associações que fazem este trabalho. E os direitos do autor seguem alguns modelos:

• edição gráfica: letras, desenhos, partituras entre outros;
• fotomecânico: gravadoras;
• inclusão: filmes;
• execução pública: cinemas;
• representação: teatros.

Como registrar as obras?

Com o acesso ilimitado a internet, os autores podem registrar suas obras de algumas formas:

• Copyright ou “todos os direitos reservados”: não pode reproduzir sem a autorização do dono;
• Copyleft: diferente do Copyright, é liberado para que todos utilizem, sem restrições;
• Domínio público: se depois de 70 anos da morte do autor da obra, alguém lembrar, pode usar;
• Creative Commons: é possível compartilhar com menos restrições que no Copyright, além de possuir diversos tipos de licenças;.
• Atribuição: é necessário pedir autorização e mencionar sempre o nome do autor;
• Recombo: onde a obra pode ser alterada;
• Não comercial: liberado, desde de que seja utilizada sem fins lucrativos.

O que não possui direitos autorais?

Existem algumas obras que não possuem proteção dos direitos autorais como: ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos. Além desses, podemos citar os esquemas, planos ou regras, jogos e negócios.

Formulários sem preenchimento, textos de tratados ou convenções, regulamentos, leis, decretos, decisões judiciais e outros atos oficiais, também não possuem direitos autorais.

Além disso, as informações de uso comum (cadastros, calendários, agendas ou legendas), nomes e títulos isolados e receitas culinárias, também entram para essa lista.

Onde posso registrar?

O registro pode ser feito junto ao escritório de direitos autorais. Este órgão, da Fundação Biblioteca Nacional, é responsável pelo registro de obras intelectuais e seu papel é garantir segurança do autor em relação à sua obra. O valor cobrado para o registro dos direitos autorais é diferente para cada caso.

Para evitar complicações legais, o ideal é ser original. Não utilize criações de terceiros em sua loja virtual, afinal isso pode render muita dor de cabeça. Busque inspirações, mas no momento de criar uma peça promocional, um banner, ou simplesmente a descrição dos produtos, seja original e deixe o material com a cara do seu e-commerce.