Novo ICMS no e-commerce em 2016

Novo ICMS no e-commerce em 2016

O ano já começa com novidades no comércio. A partir do dia primeiro de abril de 2016*, ocorreram mudanças no ICMS. Agora, todas as empresas físicas e virtuais deverão se adequar à nova tributação. Esta regra – que também causará impacto no e-commerce – tem como objetivo equilibrar as contas dos estados, beneficiando assim os dois lados da transação comercial.

Atualmente, o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado exclusivamente no estado de origem do produto. Por exemplo, vamos imaginar a seguinte situação: se eu moro em Santa Catarina e compro algum produto de uma loja online de São Paulo, o valor do imposto da mercadoria fica em São Paulo. Com esta mudança, o imposto será recolhido para ambos os estados, tanto para o do comprador, quanto para o do vendedor.

Para que o impacto na vida dos lojistas não seja tão grande, a transição será feita de forma gradativa. As alterações entrarão em vigor a partir do dia 01/01/2016 e até o dia 01/01/2019, os impostos devem ser recolhidos apenas para o estado de destino.

A partilha das alíquotas – percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado – entre os estados de origem e destino será feita da seguinte forma:

2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem
2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem
2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem
2019: 100% recolhido para o estado de destino

Lembre-se de que ainda existem mudanças que serão ser feitas no ICMS pelo governo nos próximos meses. Para mais informações e outros exemplos práticos clique aqui.

*A regra seria aplicada em janeiro, mas a data original foi adiada. Sendo assim, a nova tributação será válida a partir do mês de abril.

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