Propaganda enganosa no e-commerce

Propaganda enganosa no e-commerce

Em um comércio físico, fazer propaganda enganosa já é um grande erro. Quando falamos de e-commerce, esse é um assunto que se intensifica, afinal essa prática está entre as principais causas de insatisfação dos consumidores, além de ser considerado um crime na legislação brasileira.

Segundo o site Reclame Aqui, na Black Friday de 2017 foram registradas 6.997 reclamações, uma média de 1,3 reclamação por minuto. Entre elas, 11,5% estavam relacionadas à propaganda enganosa.

Para evitar esse tipo de situação, o empreendedor precisa ter ética e bom senso no momento de sua divulgação, ou seja, a mercadoria deve deve cumprir o que foi prometido no anúncio.

Entenda mais sobre propaganda enganosa no e-commerce.

Tipos de propaganda enganosa

A propagando enganosa no e-commerce pode ser classificada em dois grupos. O primeiro é semelhante à propaganda offline e diz respeito às características do produto. Um exemplo é quando a empresa anuncia o produto/serviço por determinado valor, mas não informa o consumidor sobre uma taxa obrigatória, ou ainda quando promete algo que o produto não vai cumprir.

Já o segundo, abrange os recursos próprios da internet. Um exemplo é quando você clica em um ícone/anúncio que o redireciona para uma página aleatória ou que inicia um download sem sua autorização. Apesar de bem comum, este tipo de prática é bem problemática, afinal confunde o consumidor e o induz ao erro.

Outro tipo de propaganda enganosa online, é o uso inadequado de palavras-chave. Algumas empresas usam tags bastante procuradas na internet, porém sem qualquer relação com o conteúdo, apenas para aumentar o número de visualizações.

Erro na propaganda

O Código de Defesa do Consumidor não é definitivo em relação às regras de propaganda enganosa. Por esse motivo, cada caso é analisado individualmente. Existem situações, onde há falha na divulgação, como anunciar um valor tão abaixo do mercado que chega a ser absurdo, por exemplo. Nesse contexto, o ideal é que a empresa e o consumidor tinham bom senso.

Para exemplificar, usaremos um caso real que aconteceu em Uberaba (MG). Um cliente entrou com uma ação contra uma loja alegando propaganda enganosa. A empresa havia anunciado, um climatizador de ar com controle remoto por R$30,00 à vista. Chegando ao estabelecimento, o cliente foi informado que houve um erro e que o preço real do produto era R$300,00. Além da reparação por danos materiais, o cliente solicitou uma indenização de quase R$11.000 por danos morais.

Entretanto, o juiz responsável pelo caso não acatou os pedidos. Segundo ele, estava claro que o preço anunciado estava incorreto, afinal não encontramos um climatizador de ar de controle remoto por este valor em nenhum estabelecimento comercial do Brasil.

Portanto, caso sua loja seja acusada de propaganda enganosa sem que tenha havido má-fé, é possível ser inocentado perante a justiça.

Consequências na prática

Se a propaganda enganosa for denunciada e condenada na justiça, a pena pode variar entre uma detenção de três meses a um ano ou multa. Contudo, a maior parte dos conflitos pode ser solucionada com a negociação entre as partes, sem chegar aos tribunais.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que, caso a empresa se recuse a cumprir a oferta, o cliente tem três opções: exigir o cumprimento forçado da obrigação; aceitar outro produto ou serviço equivalente; ou rescindir o contrato, com a devolução do dinheiro.

Qualquer lojista ou consumidor está sujeito a esbarrar com uma propaganda enganosa. Porém, é importante ter bom senso e boa-fé quando isso acontecer. Uma negociação amigável geralmente é a melhor opção, afinal além de poupar o tempo e os custos envolvidos em um processo judicial, diminui o desgaste da imagem da empresa.

Já enfrentou alguma situação de propaganda enganosa no seu e-commerce? Conta pra gente nos comentários.

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