Simples Nacional ou MEI? Qual é a melhor opção para o empreendedor virtual?

Simples Nacional ou MEI? Qual é a melhor opção para o empreendedor virtual?

Uma das etapas mais difíceis que um empreendedor passa ao criar uma empresa, é a escolha pelo melhor enquadramento tributário. Para o lojista virtual, estas definições podem ser ainda mais complicadas, afinal, a maioria das orientações são direcionadas ao comércio offline.

São vários os critérios que precisam ser avaliados antes de escolher o modelo adequado para seu negócio. Tudo vai depender de sua situação atual (número de funcionários, faturamento da empresa, sócios) e também do seu planejamento e intenções futuras.

Os enquadramentos mais comuns e indicados para lojistas de pequeno e médio porte, são o Simples Nacional e o MEI. Neste texto, mostramos as diferenças entre eles. Fique com a gente até o final do post e descubra qual é a melhor opção para seu negócio.

O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime de arrecadação de tributos, que foi criado para facilitar a vida do empreendedor de pequeno porte. Aplica-se apenas às microempresas e empresas de pequeno porte. Estas, por sua vez, são definidas pela Lei Geral de acordo com seu faturamento anual. Podemos considerar:

Microempresa (ME): até R$ 360.000,00 anual;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$360.000,01 à R$ 3.600.000,00 anual;

Portanto, a empresa optante pelo Simples Nacional pode ter um faturamento anual igual ou inferior à R$ 3.600.000,00. Além disso, poderá contratar mais de um funcionário e também incluir sócios na empresa.

Uma das grandes vantagens do Simples Nacional é que ele reúne oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) em apenas uma guia, diminuindo muitas burocracias. O fato do lojista não precisar pagar estes impostos separadamente facilita muito o processo e poupa tempo.

O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado pelo governo para incentivar a formalização dos profissionais autônomos ou dos que trabalham de modo informal. Tributariamente, está enquadrado dentro do regime de apuração do Simples Nacional. O enquadramento como MEI possui alguns benefícios, porém, existem algumas limitações. Por exemplo: o limite para faturamento anual é de apenas R$ 60.000,00, ou seja, R$ 5.000,00 bruto por mês.

Outra limitação é em relação à contratação de funcionários. Se você optar por esse enquadramento, poderá ter apenas um funcionário registrado (ganhando um salário mínimo ou piso da categoria). Também não é permitido incluir sócios e o empresário não pode abrir outra empresa ou participar de outra sociedade.

Dentre os benefícios concedidos ao MEI, podemos citar a isenção de taxas como o alvará de localização e funcionamento e a taxa de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Além disso, o MEI está dispensado de emissão de nota fiscal quando o cliente for pessoa física (pode emitir somente quando o cliente for pessoa jurídica).

Taxas e impostos
Para o MEI, o recolhimento dos impostos também se dá através de uma guia única chamada DAS. O valor da guia pode variar de acordo com as atividades. Para o comércio eletrônico, o valor fica entre R$ 45,00 e R$ 50,00 mensais. O valor da guia do MEI é composto apenas da seguinte forma:

INSS R$ 44,00 (5% do salário mínimo em vigor)
ICMS R$ 1,00 sem alterações (Comércio e Indústria)
ISS R$ 5,00 sem alterações (Prestação de Serviços)

Alterações recentes para o MEI: Lei 154/2016
Recentemente, foi sancionada a Lei Complementar 154/2016, que concede ao microempreendedor o direito de utilizar o endereço residencial como sede da empresa. O intuito é regularizar ainda mais trabalhadores e dar condições de trabalho favoráveis. Para quem quer começar a empreender online, esta foi uma ótima notícia, afinal, você pode gerenciar sua loja virtual de sua própria casa.

“Quanto mais facilidades e menos burocracia para se formalizar, melhor para o empreendedor, para a economia e para o Brasil”, declara Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. Para ele, vivemos em um momento em que o Brasil precisa incentivar o empreendedorismo. Com a taxa de desempregos aumentando, também cresce o número de pessoas querendo empreender.

Qual é a melhor opção para meu negócio?
A partir dessas informações, percebemos que existem muitas diferenças entre o Simples Nacional e o MEI. Você deve estar se perguntando qual desses enquadramentos se encaixa em seu modelo de negócio. Bom, vamos recapitular algumas informações e fazer um comparativo.

Quando falamos em MEI, existe a opção de contratar apenas um funcionário (ganhando um salário mínimo ou piso da categoria). Já no Simples Nacional, você poderá contratar um ou mais funcionários se preferir.

Se você pretende trabalhar em sociedade, deve optar pelo Simples Nacional e descartar o MEI, afinal, o próprio nome diz: Microempreendedor “Individual”. Outro ponto que precisa ser avaliado, é o faturamento anual que a sua empresa terá. Se você estiver iniciando, for um autônomo ou seu faturamento não ultrapassar R$ 60.000,00 por ano, você pode escolher o MEI. Caso contrário, é indicado que opte pelo Simples Nacional, pois o limite para faturamento é de até R$ 3.600,000,00 por ano.

Se optei pelo MEI e minha empresa aumentou, o que devo fazer?
Muitos empreendedores iniciam suas empresas com o MEI, devido às vantagens que esse regime apresenta. Porém, a empresa pode crescer, tanto em faturamento como em número de funcionários, e aí vem a necessidade de se enquadrar como Simples Nacional.

No início no ano, a empresa decide que tipo de regime tributário vai seguir e isso vale para o ano todo. Ela só vai poder mudar no ano seguinte e terá que escolher a opção no site da Receita Federal. Por exemplo: em janeiro optei pelo MEI e em setembro quero mudar para Simples Nacional. Neste caso, você precisa procurar um contador (no MEI não é necessário contador, apenas no Simples Nacional), informar sobre a mudança e aguardar até o próximo ano.

Só é permitido fazer a troca durante o ano vigente, se acontecer alguma coisa que não é permitida pelo MEI, como por exemplo: contratar mais funcionários ou ultrapassar o faturamento. Neste caso, a empresa é excluída do MEI e aí pode optar pelo Simples Nacional.

Restou alguma dúvida sobre Simples Nacional ou MEI? Deixe suas perguntas nos comentários ou entre em contato conosco.

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