Os impactos da LGPD para o e-commerce

Os impactos da LGPD para o e-commerce
Dai 25 de setembro de 2020 Blog

As empresas, principalmente as que atuam no e-commerce, procuram coletar dados para personalizar a experiência do consumidor no site. Contudo, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para conter o uso inadequado dessas informações.

Essa lei representa um obstáculo a ser superado pelos lojistas, podendo impactar em vários setores da empresa. A regulamentação foi aprovada agora dia 18 de setembro, porém a multa caso não seja cumprido será a partir de 2021. Se você não quer sofrer com as penalidades do seu descumprimento, precisa se adaptar. E para te ajudar preparamos esse post.

Mas o que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) foi decretada em agosto de 2018 pelo ex presidente Michel Temer. Suas regras são baseadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), e regulamentam o processo de tratamento e compartilhamento de dados pessoais no país. A lei impõe padrões mais rígidos para proteger os dados dos leads e clientes, que devem saber quando elas são recolhidas e para qual finalidade.

LGPD no e-commerce

A Lei Geral de Proteção de Dados traz muitas mudanças no e-commerce. As informações não podem ser mais coletadas com consentimento implícito, onde o consumidor já recebe um campo pré-marcado.

O usuário deve ter conhecimento de como será o processamento dos seus dados: envio de newsletter, estatísticas, oferta de produtos semelhantes, anúncios etc. Além disso, todas as empresas serão responsáveis pelas informações que obtêm, processam e compartilham. Se houver roubo ou vazamento, pode causar graves punições.

Como a lei afetará as lojas virtuais?

Os e-commerces serão bastante afetados. Entretanto, quem já coleta dados dos usuários para entregar uma experiência melhor, pode continuar, desde que sem exageros. Ou seja, podem ser obtidas informações que sejam relevantes e por um tempo curto.

As lojas deverão mudar seus termos de uso e sua Política de Privacidade conforme os dez princípios da LGPD:

  1. finalidade de recolhimento de cookies e como a marca os tratará;
  2. finalidade de recolhimento de cadastro e como a marca o tratará;
  3. finalidade de recolhimento da lista de desejos e como a marca a tratará;
  4. finalidade de recolhimento de newsletter, contato e outros formulários e como a marca os tratará;
  5. opção de a clientela poder saber quais dados a empresa tem sobre ele e exclusão deles;
  6. as ações que protegem os dados internamente e externamente.

Outro aspecto afetado são as transações. Para iniciar a compra, é preciso que o cliente preencha um cadastro obrigatório com a nova regra, um motivo claro e transparente para sua realização.

Nos sites são utilizados softwares de parceiros, que recebem os dados sem consentimento dos seus donos, com o objetivo de evitar fraudes. Com a LGPD, o usuário deve saber dessa prática. A partir da nova lei, as lojas são obrigadas a excluir os dados, caso seja solicitado pelo usuário.

Se adaptando à nova lei

Com tantas mudanças, o empreendedor terá que fazer adaptações. Para começar, a LGPD diz que qualquer pessoa deve ter base legal para coletar e utilizar os dados. Caso contrário, pode ser considerada ilegal.

A loja virtual precisará colher os consentimentos e renová-los sempre que mudar o tratamento planejado ou quando se refere aos dados sensíveis – os que envolvem estado de saúde, gênero, posicionamento político, etc.

Nas automatizações, será preciso explicar sobre as decisões tomadas, e se não houver concordância, a segmentação do público-alvo e a personalização se tornarão um pouco complicadas.

Signativa e a LGPD

Estaremos aqui para te dar todo respaldo nessa etapa, e pensando nisso, já lançamos um módulo onde você poderá configurar e se adequar a essa nova realidade.

Em sua conta, terá essa nova seleção de privacidade (Centro de Privacidade), onde terá opções tanto para o cliente final, quanto para o lojista:

Cliente final
– Fazer download das informações disponíveis na loja
– Requisitar a exclusão da conta e de todos os dados associados a ela
– Revisar os ‘aceites’ dos termos na loja.

Lojista
– Configurar páginas de privacidade e cookies
– Visualizar quais clientes requisitaram a exclusão dos dados
– Adicionar campos de ‘aceite’ em páginas da loja, por exemplo, contatos, cadastro, etc.

Entre em contato com o suporte@signativa.com.br e solicite.

E se a lei não for cumprida?

Como vimos, a legislação é rígida e o seu descumprimento pode gerar penalidades severas. As punições incluem 2% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração, dependendo da sua gravidade.

Se a empresa insistir em utilizar os dados dos usuários de forma inadequada, poderá ter sérios problemas com o ministério público, além do bloqueio do direito de tratar as informações, dentro do prazo necessário para regularizar.

Certamente a LGPD não será uma tarefa simples de se cumprir, afinal exige mudanças complexas. Contudo, trará muitos benefícios para toda a sociedade oferecendo transparência e segurança ao consumidor.

O que achou dessa mudança? Já está se adaptando? Conta pra gente nos comentários!


Daiane Caroline

Publicitária de formação e apaixonada por comunicação. Escreve para o blog da Signativa e toma café o tempo todo.

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